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materia nº 573/2021

Tipo Indicações
Número / Ano 573 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaANTE-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE INSTITUIR CAMPANHA ''ABRIL MARROM'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO município como mês de CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À CEGUEIRA.
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^â^tado de(^aa W^aaá)
Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores:
ENCAMINHARÃO
EXECUTIVO MUNICPAL
£i5^essAo
JUSTIFICATIVA
INDICAÇÃO 0573
Segundo pesquisas a cada 5 segundos, 1 pessoa se toma
cega no inundo. Além disso, do total de casos de cegueira, 90% ocorrem
nos países emergentes e subdesenvolvidos. Estima-se que, até 2021, o
número de pessoas com deficiência v isual poderá dobrar no mundo.
As estatísticas fornecidas pelo Conselho Brasileiro de
Oftalmologia apontam para um total de um milhão de vítimas da doença
no país. Ainda de acordo com o CBO, estima-se que 70% dos
portadores não estejam em tratamento. Até 2021, com a maior
longevidade da população, a expectativa é a de que 80 milhões a
desenvolvam, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Porém, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta
que, se houvesse um número maior de ações efetivas de prevenção e/ou
tratamento, 80% dos casos de cegueira poderiam ser evitados. Ainda
segundo a OMS, cerca de 36 milhões de pessoas no mundo são cegas e
outras 217 milhões tem baixa visão.
A cegueira é um problema seríssimo que afeta
substancialmente a vida das pessoas e do seu entorno, o elevados
índices de doenças que são provocadoras de condição de deficiência
visual até chegar à cegueira, como: glaucoma, retinopatia diabética,
atrofia do nervo óptico, retinose pigmentar e degeneração macular
relacionada à idade (DMRI) são as principais causas da cegueira na
população adulta. Entre as crianças, as principais causas são glaucoma
congênito, retinopatia da prematuridade, catarata congênita e
toxoplasmose ocular congênita, ceratocone. E todas são doenças
evitáveis, especialmente para se chegar a um nível que leve à cegueira.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
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A conscientização é, sem dúvida, uma efetiva política
pública preventiva, que possui custo muito menor ao Município do que
tratamentos ostensivos. Em razão disso, verificamos elevado valor na
proposição e entendemos que a mesma deve seguir adiante com o
objetivo de estabelecer o mês de abril como o momento de
intensificação das campanhas públicas de conscientização e prevenção
sobre a cegueira.
É importante ressaltar que o tratamento precoce,
atendimento educacional adequado, programas e serviços
especializados levam a uma vida independente e produtiva. Afirma que
a razão determinante para apresentação do projeto é a convicção,
baseada em indicativos científicos de que a prevenção é o melhor
caminho, inclusive de campanhas informativas.
Vale ressaltar, que campanhas como "Outubro Rosa" e
o "Novembro Azul", que tem sido destinados ao enfrentamento do
câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente, tem tido bons
resultados em positivas mobilizações sociais em torno da
conscientização sobre as respectivas doenças.
"Nossos olhos são patrimônios preciosos e precisam
receber a devida atenção."
"ABRIL MARROM", MÊS DE PREVENÇÃO E
COMBATE AS DIVERSAS ESPECIES DE CEGUEIRA
VOCÊ PRECISA ENXERGAR A IMPORTÂNCIA
DESTE MÊS.
Assim sendo, ante as motivações que estão expostas
nesta justificativa e por se tratar de medida de interesse público
relevante que objetiva conscientizar a prevenção da cegueira neste
Município, INDICO a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI, seja estudado e remetido a esta Casa de Leis
o seguinte:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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DISPÕE SOBRE INSTITUIR
CAMPANHA ''ABRIL MARROM'' NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
município como mês de
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
À CEGUEIRA.
Art. r Fica instituída no Município de Praia Grande a campanha "Abril
Marrom" de conscientização e prevenção à cegueira, a ser celebrada
anualmente no mês de Abril.
Parágrafo único Este evento integrará o calendário oficial de datas e
Eventos do Município de Praia Grande e deverá ser comemorado
anualmente no mês de abril.
Art, 2° As despesa decorrentes da execução desta lei ocorrerão por
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 02 de março de 2021.
ROMUL REBOUÇAS
dor
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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