| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | ANTE-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE INSTITUIR CAMPANHA ''ABRIL MARROM'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO município como mês de CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À CEGUEIRA. |
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cia ^á/a^icca ^^a/ned^ia de ^^^aía ^^^ccnde ^â^tado de(^aa W^aaá) Senhor Presidente; Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores: ENCAMINHARÃO EXECUTIVO MUNICPAL £i5^essAo JUSTIFICATIVA INDICAÇÃO 0573 Segundo pesquisas a cada 5 segundos, 1 pessoa se toma cega no inundo. Além disso, do total de casos de cegueira, 90% ocorrem nos países emergentes e subdesenvolvidos. Estima-se que, até 2021, o número de pessoas com deficiência v isual poderá dobrar no mundo. As estatísticas fornecidas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia apontam para um total de um milhão de vítimas da doença no país. Ainda de acordo com o CBO, estima-se que 70% dos portadores não estejam em tratamento. Até 2021, com a maior longevidade da população, a expectativa é a de que 80 milhões a desenvolvam, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Porém, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, se houvesse um número maior de ações efetivas de prevenção e/ou tratamento, 80% dos casos de cegueira poderiam ser evitados. Ainda segundo a OMS, cerca de 36 milhões de pessoas no mundo são cegas e outras 217 milhões tem baixa visão. A cegueira é um problema seríssimo que afeta substancialmente a vida das pessoas e do seu entorno, o elevados índices de doenças que são provocadoras de condição de deficiência visual até chegar à cegueira, como: glaucoma, retinopatia diabética, atrofia do nervo óptico, retinose pigmentar e degeneração macular relacionada à idade (DMRI) são as principais causas da cegueira na população adulta. Entre as crianças, as principais causas são glaucoma congênito, retinopatia da prematuridade, catarata congênita e toxoplasmose ocular congênita, ceratocone. E todas são doenças evitáveis, especialmente para se chegar a um nível que leve à cegueira. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br da ^:Udncla ^^al^teà/rta de W^^yatu ^mmde ^â/ada de(Sao ^^aido A conscientização é, sem dúvida, uma efetiva política pública preventiva, que possui custo muito menor ao Município do que tratamentos ostensivos. Em razão disso, verificamos elevado valor na proposição e entendemos que a mesma deve seguir adiante com o objetivo de estabelecer o mês de abril como o momento de intensificação das campanhas públicas de conscientização e prevenção sobre a cegueira. É importante ressaltar que o tratamento precoce, atendimento educacional adequado, programas e serviços especializados levam a uma vida independente e produtiva. Afirma que a razão determinante para apresentação do projeto é a convicção, baseada em indicativos científicos de que a prevenção é o melhor caminho, inclusive de campanhas informativas. Vale ressaltar, que campanhas como "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul", que tem sido destinados ao enfrentamento do câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente, tem tido bons resultados em positivas mobilizações sociais em torno da conscientização sobre as respectivas doenças. "Nossos olhos são patrimônios preciosos e precisam receber a devida atenção." "ABRIL MARROM", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPECIES DE CEGUEIRA VOCÊ PRECISA ENXERGAR A IMPORTÂNCIA DESTE MÊS. Assim sendo, ante as motivações que estão expostas nesta justificativa e por se tratar de medida de interesse público relevante que objetiva conscientizar a prevenção da cegueira neste Município, INDICO a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, seja estudado e remetido a esta Casa de Leis o seguinte: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br da ^^t&ncía ^^€dne<h^ de W^^mía ^^ande ^álada de(^^<^ ^dddoANTE-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" DISPÕE SOBRE INSTITUIR CAMPANHA ''ABRIL MARROM'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO município como mês de CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À CEGUEIRA. Art. r Fica instituída no Município de Praia Grande a campanha "Abril Marrom" de conscientização e prevenção à cegueira, a ser celebrada anualmente no mês de Abril. Parágrafo único Este evento integrará o calendário oficial de datas e Eventos do Município de Praia Grande e deverá ser comemorado anualmente no mês de abril. Art, 2° As despesa decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da publicação. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 02 de março de 2021. ROMUL REBOUÇAS dor PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br