| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracteriza seu abandono em via Pública no Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências. |
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Qy^uníci^uilc/€o ^á/â?^-cí^ ^^aÂi^ia/ria. cie^ ^^7^a/}t'cÍ^ %sà,.da de hák^ I rVi dOCktc^o COí JUSTIFICATIVA ;C£T. 'residente A prática de abandono de veículos em vias públicas vem se tornando recorrente. São muitos casos relatados e inúmeras as queixas de moradores sobre os carros abandonados. Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, transformando-se em sucatas a céu aberto, sendo que traz transtornos e apresenta riscos à saúde pública. Ainda há o risco de acidentes, pois como sempre, estão abandonados em lugares impróprios, obstruindo inclusive as vias públicas e o fluxo do trânsito, quando não estão parados em frente à entrada/saída de veículos em residência ou comércio. Os veículos abandonados podem servir inclusive como esconderijo de ilícitos penais, tais como drogas e objetos furtados/roubados. Servindo ainda para abrigo de pessoas nocivas a sociedade. Por várias vezes tanto a Câmara Municipal, com também a Municipalidade é chamada a tomar providências, no sentido de remover automotores abandonados nas vias públicas da cidade. É conhecido por todos que de verdade se verifica em alguns bairros este lamentável fato. Há vários motivos para que isso ocorra, entretanto, independente dos motivos o abandono destes automotores nas vias causa problemas à comunidade e para a cidade, além de obstruir indevidamente as vias, eles se tornam em conta que estes automotores aumentam os índices de poluição visual da cidade. De tal forma, senhores vereadores, solícito o apoio e voto favorável de todos os colegas. praça vereador vital MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.5p.leg.br