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materia nº 74/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaTemos um grande problema em nossa cidade sobre o descaso de muitas pessoas que jogam o resíduo sólido "ENTULHO" na rua, praças e vias públicas. Uma maneira de corrigir isto, é através de fiscalização e penalidade que já temos a LEI prevista na legislação.
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SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
REQUERIMENTO
APROVADO
_Og_P SESSÃO
DA7A l°j?/Q'^/i9
REQUERIMENTO
74/19
Temos um grande problema em nossa cidade sobre o descaso de muitas
pessoas que jogam o resíduo sólido "ENTULHO" na rua, praças e vias públicas.
Uma maneira de corrigir isto, é através de fiscalização e penalidade que já
temos a LEI prevista na legislação.
Uma outra solução seria o incentivo, que segue como sugestão através
deste requerimento, que os catadores o façam de resíduo sólido de pequeno
volume ao levarem uma determinada quantidade ao ecopontos que temos na
cidade, ganham uma cesta básica por mês.
Com este programa de incentivo temos como objetivo evitar o descarte em
locais impróprios, e dar o destino correto para o lixo e incentivar os catadores
através desta ação social.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma
regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para
que responda os seguintes questionamentos:
1 - Existe algum tipo de cadastro na SEAS dos catadores de material da cidade?
2 - Se afirmativo, quantos?
3 - Temos alguma ação social e de educação para os catadores de nossa cidade?
4 - Se afirmativo, quais?
4 - Se negativo, temos a possiblidade de um estudo para implantação deste
projeto?
^ praça VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 -V
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
cicc' ^á^â/?tcüi ^^oÂteá/yío' de
^áéado de (^ãe ^^auéo￾Sala Emancipador Oswaido Toschi, 10 de ft^rço de 2019.
EDUARDO RO^IGÜES XAVIER
VEMADOR
A
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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