| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | Temos um grande problema em nossa cidade sobre o descaso de muitas pessoas que jogam o resíduo sólido "ENTULHO" na rua, praças e vias públicas. Uma maneira de corrigir isto, é através de fiscalização e penalidade que já temos a LEI prevista na legislação. |
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Q/Mu^niot^A^dct. ^^éâ^icui' ^^o/lneám^ de ^^^■rcuO' ^^^Fomde ^álada de (^ae 'W^ucéa SENHORAS VEREADORAS, SENHORES VEREADORES, SENHOR PRESIDENTE, REQUERIMENTO APROVADO _Og_P SESSÃO DA7A l°j?/Q'^/i9 REQUERIMENTO 74/19 Temos um grande problema em nossa cidade sobre o descaso de muitas pessoas que jogam o resíduo sólido "ENTULHO" na rua, praças e vias públicas. Uma maneira de corrigir isto, é através de fiscalização e penalidade que já temos a LEI prevista na legislação. Uma outra solução seria o incentivo, que segue como sugestão através deste requerimento, que os catadores o façam de resíduo sólido de pequeno volume ao levarem uma determinada quantidade ao ecopontos que temos na cidade, ganham uma cesta básica por mês. Com este programa de incentivo temos como objetivo evitar o descarte em locais impróprios, e dar o destino correto para o lixo e incentivar os catadores através desta ação social. Diante do exposto, é que REQUEIRO à mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que responda os seguintes questionamentos: 1 - Existe algum tipo de cadastro na SEAS dos catadores de material da cidade? 2 - Se afirmativo, quantos? 3 - Temos alguma ação social e de educação para os catadores de nossa cidade? 4 - Se afirmativo, quais? 4 - Se negativo, temos a possiblidade de um estudo para implantação deste projeto? ^ praça VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 -V SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br cicc' ^á^â/?tcüi ^^oÂteá/yío' de ^áéado de (^ãe ^^auéoSala Emancipador Oswaido Toschi, 10 de ft^rço de 2019. EDUARDO RO^IGÜES XAVIER VEMADOR A ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br