| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2018 |
| Date | 2018-08-30 |
| Ementa | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Praia Grande a Marcha para Jesus. |
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
LEI N" 1907
DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
"Declara como patrimônio cultural de nature;^:!
imaterial do Município de Praia Grande a Marcha
para Jesus"
y rvO Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe s3o
conferidas por Lei, .
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Terceira Sessão •
Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2018, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art, 1° - Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial do niimicípio de
Praia Grande, a Marcha para Jesus.
Art. 2® - O evento será realizado anualmente no mês de setembro.
\ .
Art. 3® - Para fins do disposto nesta Lei,, o Poder Executivo Municipal de Praia Grande
procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art.4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I. I
Palácio. São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande , aos 30 de
agosto de 2018, ano qumquagésimo-segundo da Emancipação.
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Maura Ligia Costa Kpsso
Secretária Municipal de Governo
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. Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 30 de agosto de 2018.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n® 22.352/2018
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