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norma nº 7054/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 7054 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaDá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7043 de 09 de setembro de 2020
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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÃRIA DEPRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
Decreto n° 7054
De 22 de setembro de 2020.
Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n°
7043 de 09 de setembro de 2020.
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Artigo 1® - O artigo 1° do Decreto 7043 de 09 de setembro de 2020 passa a vigorar com
a seguinte redação:
IMÓVEL 1:
ÁREA 1: área de291,75 necessária à implantação daEstação Elevatória de Esgoto
EEE-01, imóvel esse que consta pertencer, a Julcyra Vianna Romano e outro, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta SABESP de referência 7033/18
e respectivo memorial descritivo, constantes do cadastro n°. 0205/130.
ÁREA 2: área de 93,22 necessária à implantação da Estação Elevatória de Esgoto
EEE-01, imóvel esse com a área de título não identificada, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta SABESP de referência 7033/18 e respectivo
memorial descritivo, constantes do cadastro n° 0205/130.
IMÓVEL 2: área de 175,52 m^, necessária à implantação da Estação Elevatória de
Esgoto EEE-02, imóvel esse que consta pertencer, a Francisco Leopoldino dos Reis,
com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta SABESP de referência
7038/18 e respectivo memorial descritivo, constantes do cadastro n°. 0205/132.
IMÓVEL 3: área de 300,00 m , necessária à implantação da Estação Elevatória de
Esgoto EEE-04 imóvel esse que consta pertencer, a Manuelly Prado Mathias, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta SABESP de referência 7039/18
e respectivo memorial descritivo, constantes do cadastro n°. 0205/133.
IMÓVEL 4: área de 300,00 m^, necessária à implantação da Estação Elevatória de
Esgoto EEE-05 imóvel esse que consta pertencer, a Gabriela de Lima, com as medidas,
limites e confrontações mencionadas na planta SABESP de referência 0150/2011-REP e
respectivo memorial descritivo, constantes do cadastro n°. 0205/134.
IMÓVEL 5: área de 161,16 m^, necessária à implantação da Estação Elevatória de
Esgoto EEE-06 imóvel esse que consta pertencer, a Carlos Eduardo Ferreira e Outro,
com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta SABESP de referência
7076/18 e respectivo memorial descritivo, constantes do cadastro n°. 0205/135.
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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
IMÓVEL 6: área de 112,09 necessária à implantação da Estação Elevatória de
Esgoto EEE-07 imóvel esse que consta pertencer, a José Macedo, com as medidas,
limites e confrontações mencionadas na planta SABESP de referência 0152/2011-REP e
respectivo memorial descritivo, constantes do cadastro n°. 0205/136.
IMÓVEL 7: área de 280,18 m^, necessária à implantação da Estação Elevatória de
Esgoto EEE-08 imóvel esse que consta pertencer, a Sônia Maria Regina da Silva e
Outros, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta SABESP de
referência 7051/18 e respectivo memorial descritivo, constantes do cadastro n°.
0205/137.
IMÓVEL 8: área de 349,47 m^, necessária à implantação da Estação Elevatória de
Esgoto EEE-09 imóvel esse que consta pertencer, a Anuindo dos Santos, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta SABESP de referência 7050/18
e respectivo memorial descritivo, constantes do cadastro n°. 0205/138.
Estas Estações Elevatórias de Esgoto são integrantes do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Município de Praia Grande.
IMÓVEL 1:
ÁREA 1 = 291,75m^ (2-3-4-5-6-2)
IMÓVEL: Lote de terreno 11, da quadra 06, do loteamento denominado JARDIM
MONTE SERRAT I, situado na Comarca e Município de Praia Grande, pertencente a
matricula 119.648 do CRI de Praia Grande, representada no desenho Sabesp ERBE
7033/18; medindo 5,01 metros de frente para a Rua Monte Serrat, 9,42m em curva para
a Rua Monte Serrat e Rua 07, 11,01 metros na linha dos fundos, onde confronta com o
Jardim Jurubahiba, 27,20 metros do lado direito, confrontando com o lote 10, 21,20
metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 07, encerrando uma área de
291,75m2.
ÁREA2= 93,22m2 (5-4-3-6-7-8-9-5)
Área localizada em armamento público projetado na confluência das Ruas "7", atual
Rua do Conhecimento e Rua Monte Serrat, do loteamento denominado JARDIM
MONTE SERRAT I, Município e Comarca de Praia Grande, representada no desenho
Sabesp ERBE-7033/18, com as seguintes divisas e confrontações: inicia no ponto aqui
designado, 5, situado no alinhamento da Rua Monte Serrat, na divisa com o lote 11 da
quadra 06; dai segue a esquerda em curva confrontando com lote 11 da quadra 06, por
9,42m até o ponto aqui designado, "4"; segue confrontando o lote 11 da quadra 06, por
21,20m, até o ponto aqui designado, "3"; segue à direita confrontando com o
loteamento Jardim Sumbahiba, por 3,38m até o ponto aqui designado, "6"; segue à
direita confrontando com a Rua "7" atual Rua do Conhecimento, por 6,52m até o ponto
aqui designado, "7"; segue ainda confrontando com a Rua "7" atual Rua do
Conhecimento, por 18,40m até o ponto aqui designado "8", segue à direita na
confluência das mas "7", atual Rua do Conhecimento e Rua Monte Serrat por 2,9Im até
li SE AD'<
SIKh MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÃRiA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
Oponto aqui designado "9", segue confrontando com a Rua Monte Serrat, por 6,71m até
o ponto inicial, 5; encerrando uma área de 93,22m2.
''IMÓVEL 2:
ÁREA (l-2-3-4-5-l) = 175,52m^
Parte do lote de Terreno n° 01, da quadra n° 50, do loteamento denominado
BALNEÁRIO ABC, situado no Município e Comarca de Praia Grande, pertencente à
matrícula n° 51.458 do CRI de Praia Grande - SP, representada no desenho ERBE
7038/18; medindo 6,00 metros de frente para a AVENIDA 4, mais 14,13 metros em
curva, na confluência desta avenida com a Rua 9, mais 3,86 metros em continuação,
fazendo frente para a Rua 9, do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel,
mede 12,86 metros e confronta com o lote n° 02, e nos fundos, onde mede 15,00 metros
confronta com área remanescente, encerrando a área total de 175,52m2".(NR)
IMÓVEL 3;
ÁREA (1-2-3-4-1) = 300,OOm^
IMÓVEL: Lote de terreno número 12, da quadra 73, do Parque das Américas, situado
na Comarca e Município de Praia Grande, pertencente à matricula 145.158 do CRI de
Praia Grande, representada no desenho Sabesp ERBE 7039/18; medindo 10,00 metros
de frente para a Avenida I, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,
tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área total de 300,OOm^,
confrontando de um lado com o lote 11, de outro lado com o lote 13, e nos fundos com
a Vila Riomar, antes com quem de direito.
IMÓVEL 4:
ÁREA (1-2-3-4-1)= 300,OOm^
"LOTE DE TERRENO" designado como LOTE n°18 da QUADRA 89 do PARQUE A
DAS AMÉRICAS, situado no Município e Comarca de Praia Grande - SP, pertencente
a Transcrição n° 5.699 do CRI de São Vicente - SP, representada no desenho Sabesp
ERBE-7074/18, com uma área total de 300,OOm^; medindo 10,00 metros de frente para
a Avenida II, por 30,00 metros da frente aos fundos, confinando de um lado com o lote
n° 16, de outro lado com o lote n° 20 e nos fundos, onde mede 10,00 metros, com o lote
n°17.
IMÓVEL 5:
Área 1: (I ~ 2 - 3 - 4 - 51) =122,13 m'
Parte do lote de terreno número 15 da quadra 18 do loteamento denominado JARDIM
SÔNIA REGINA, sito no Município e Comarca de Praia Grande, pertencente à
matrícula n° 65.398 do CRI de São Vicente, representada no desenho Sabesp ERBE￾7076/18, com as seguintes divisas e confrontações: inicia no ponto aqui designado, 1,
situado no alinhamento da Rua 2, atual Av. Menotti Dei Picchia, na divisa com o lote
14; daí segue pelo referido alinhamento 1 por l,00m até o ponto aqui designado, 2;
í .
1 •: 8 E A L)
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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÃRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
segue à direita em curva, na confluência das ruas 2 e 8 por 14,10m, até o ponto aqui
designado, 3; segue à direita pelo alinhamento da rua 8, atual Rua Félix Pacheco, por
5,1Im até o ponto aqui designado, 4; segue à direita por 10,03m confrontando com área
remanescente até o ponto aqui designado, 5; segue à direita por 13,87m, confrontando
com o lote 14 da quadra 18, até o ponto inicial, 1; encerrando uma área de 122,13 m^.
Área2: (2-6-7-8—4 —3-2)= 39,03m3 -Area de título não
identificado
Área localizada em armamento público na confluência das Ruas "2" e "8" atuais Av.
Menotti Dei Picchia e Rua Felix Pacheco, respectivamente, do loteamento denominado
JARDIM SÔNIA REGINA, Município e Comarca de Praia Grande, representada no
desenho Sabesp ERBE-7076/18, com as seguintes divisas e confrontações: inicia no
ponto aqui designado, 2, situado no alinhamento da Rua 2, atual Av. Menotti Dei
w Picchia, na divisa com o lote 15 da quadra 18, distante l,00m da divisa com o lote 1 da
quadra 18; daí segue confrontando com a Rua 2, atual Av. Menotti Dei Picchia, por
8,6Im até o ponto aqui designado, 6; segue em curva à direita na confluência das mas
"2" e "8" por 2,27m, até o ponto aqui designado, 7; segue à direita confrontando com a
ma "8", atual Rua Félix Pacheco, por 12,62m até o ponto aqui designado, 8; segue à
direita por l,42m confrontando com ainda com a Rua"8" atéo ponto aqui designado, 4;
segue à direita por 5,llm, confrontando com o lote 15 da quadra 8, até o ponto aqui
designado "3",segue emcurva à esquerda por 14,10m atéo ponto inicial, 1; encerrando
uma área de 39,03m2.
IMÓVEL 6:
Área: (1-2-3-4-5-1) =112,09m'
Parte do lote de terreno 01 da quadra 36 do loteamento denominado Jardim Sônia
Regina, no Município e Comarca de Praia Grande, pertencente a matrícula n° 106.977
do CRI de Praia Grande, representada no desenho Sabesp 0152/2011-REP_R1,
medindo: 1,00 metro de frente paraa Rua 1 (inexistente de fato); 14,10 metros emcurva
na confluência da Rua 1 com a Rua 14 (inexistente de fato) ; 4,11 metros ao longo da
Rua 14 ; 12,87 metros pelo lado direito de quem da referida Rua 1 o olha confrontando
com o lote 02; e 10,00 metros nos fundos confrontando com área remanescente
(ocupadapela Rua Paulo Setúbal), encerrando uma área de 112,09m2.
IMÓVEL 7:
Área: (1-2-3-4-5-1) =280,ISm^
Parte do Lote de terreno número 01, da quadra 09, do Loteamento denominado
JARDIM DO TREVO, situado no Município e Comarca de Praia Grande, pertencente à
matrícula n° 200.301 do CRI de São Vicente, representada no desenho ERBE 7051/18;
medindo 6,00 metros de frente para a Avenida Dois, 8,70 metros em curva para a
confluência da Avenida "2" e Rua "2"; 25,75 metros da frente aos fundos, do lado
município PA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
esquerdo de quem da Avenida "2" olha o terreno, onde confronta com o lote 2; 22,47
metros do lado direito, onde confronta com o remanescente ocupado pela Avenida do
Cidadão, e nos fundos mede 15,00 metros onde confronta com a Avenida do Cidadão e
lote-1, encerrando a área total de 280,ISm^.
IMÓVEL 8:
ÁREA (1-2-3-4-5-1) = 349,47m^
LOTE DE TERRENO SOB n°28 (Vinte Oito) da QUADRA 52 (Cinqüenta e Dois) da ^
VILA RIBEIROPOLIS, situado no município e Comarca de Praia Grande, pertencente à
Transcrição 6.927 do CRI de São Vicente - SP, representada no desenho Sabesp ERBE
7050/18; Gleba B, com frente para a rua Q, fazendo esquina com a Avenida C, na
quadra formada pelas ruas Q e R e pelas Avenidas A e C, medindo 5 mais 10,99m de
frente para a rua Q; em curva, por 23,00m mais 30,00m nos lados e 12,00m nos fundos,
dividindo à direita com a Avenida C, de domínio público; à esquerda com o lote 27,
todos transmitentes ou sucessores, encerrando uma área de 349,47m2.
Art. 2°. Fica mantida as demais disposições previstas no Decreto 7043 de 09 de
setembro de 2020.
Art. 3®. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
22 de setembro de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.
ALBERTO :iRA M0URÃO
:FEr
[aura toia Costa
Secretária Municipal de (íjovèmo
Registrado epublicado na Secretaria d\ Administração, aos^2 de setembro de 2020.
I Regis-M,"?.',! vro onic^ti-onte e afixado no
Ouftnro osrai .;t- Av'60ií uO f-'aço Municipal
Marcelo YoshinoriKameiya Artigo oô oa l. ei n.o 68v
Secretário Municipal de Administração ' st. Bs n. di. .rvaia Grantjt.-r ^ • n t (5 0 3 '•f n=ap,
Al^ixaO'- >rT> o2c2, 70 c20
Processo n°. 24372/2018 ' "•
^níonlo Alfredo Minndá Ferrtir*-
Beg, 37627 , ;•
(- 8 KA1) .
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