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norma nº 14/2019

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaArtigo 1" - Fica autorizada a adequação orçamentária através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional Suplementar, para atender ao pagamento de Indenização Trabalhista, no valor total de RS 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme demonstrado abaixo;
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2^'reda ^'mmde
Wáéada de(§^4> W^om/o
ATO DÁ MESA IT14/19
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA
GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1" - Fica autorizada a adequação orçamentária
através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional
Suplementar, para atender ao pagamento de Indenização Trabalhista, no valor total de RS
700.000,00 (setecentos mil reais), conforme demonstrado abaixo;
Redução: R$ 900.000,00
ÓRGÃO ECONÔMICA FUNOONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APUCAÇÃO VALOR
21.01.00 3.3.90.11.00 01.031 7002 2258 01 1100000 350.000,00
21.01.00 3.3.90.13.00 01.031 7002 2258 01 1100000 350.000,00
Acréscimo: R$ 900.000,00
ÓRGÃO ECONÔMICA FUNOONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APUCAÇÃO VALOR
21.01.00 3.1.90.94.00 01031 7002 2258 01 1100000 700.000,00
Artigo T - Para atender a abertura do Crédito Adicional
Suplementar anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1°.
Artigo y - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEjl fPRA-SE E DE-SE CIÊNCIA.
Gabinete da Presidência^'; de'dczembro de 2019.
EDNALDO
:0 ANTONIO DE SOUZA
1® Secretário
SANTOS PASSOS
idente
.OS EDUARDO BARBOSA
2® Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.le9.br

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