| Tipo | Atos da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-09-25 |
| Ementa | Artigo 1® - Fica autorizada a adequação orçamentária através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicionai Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face de exonerações, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme demonstrado abaixo; |
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Q/^íw?^ícl^vcd(ía ^Átamcía^ cie de <^00- '^cudoATO DA MESA N" 13/19 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Artigo 1® - Fica autorizada a adequação orçamentária através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicionai Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face de exonerações, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme demonstrado abaixo; Redução: R$ 100.000,00 ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APUCAÇÃO VALOR 21.01.00 3.3.90.11.00 01.031 7002 2258 01 1100000 100.000,00 Acréscimo: R$ 100.000,00 ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APUCAÇÃO VALOR 21.01.00 3.1.90.94.00 01031 7002 2258 01 1100000 100.000.00 Artigo 2® - Para atenderá abertura do Crédito Adicional Suplementar anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1®. Artigo 3® - Erfe Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, C^M 'RA-SE E DE-SE CIÊNCIA. Gabinete da Presidência, emSS setembro de 2019. EDNALDO pmSAmOS PASSOS Presideni tCO ANTONIO DE SOUZA 1° Secretário EDUARDO BARBOSA 2® Secretário PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^ SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br