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norma nº 13/2019

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaArtigo 1® - Fica autorizada a adequação orçamentária através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicionai Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face de exonerações, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme demonstrado abaixo;
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Q/^íw?^ícl^vcd(ía ^Átamcía^ cie
de <^00- '^cudo￾ATO DA MESA N" 13/19
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA
GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1® - Fica autorizada a adequação orçamentária
através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicionai
Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face de exonerações,
no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme demonstrado abaixo;
Redução: R$ 100.000,00
ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APUCAÇÃO VALOR
21.01.00 3.3.90.11.00 01.031 7002 2258 01 1100000 100.000,00
Acréscimo: R$ 100.000,00
ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APUCAÇÃO VALOR
21.01.00 3.1.90.94.00 01031 7002 2258 01 1100000 100.000.00
Artigo 2® - Para atenderá abertura do Crédito Adicional
Suplementar anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1®.
Artigo 3® - Erfe Ato da Mesa entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, C^M 'RA-SE E DE-SE CIÊNCIA.
Gabinete da Presidência, emSS setembro de 2019.
EDNALDO pmSAmOS PASSOS
Presideni
tCO ANTONIO DE SOUZA
1° Secretário
EDUARDO BARBOSA
2® Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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