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norma nº 9/2019

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaArtigo 1° - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de permuta entre dotações de mesma categoria dc programação - Crédito Adicional Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas cm face de exoneração no valor total de RS 100.000,00 (Cem mil reais), conforme demonstrado abaixo;
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ATO DA MESA N" 09/19
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1° - Fica autorizada a adequação orçamentária,
através de permuta entre dotações de mesma categoria dc programação - Crédito Adicional
Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas cm face de exoneração
no valor total de RS 100.000,00 (Cem mil reais), conforme demonstrado abaixo;
Redução: R$ 100.000,00
ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3.1.90.11.00 01.031 7002 2258 01 11000 100.000,00
Acréscimo: R$ 100.000,00
ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3.1.9Q.94.Q0 01.031 7002 2258 01 11000 100.000,00
Artigo 2° - Para atender a abertura do Crédito Adicional
Suplementar anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1°.
Artigo 3® - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTrÍe-SJ^UBLíQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
ã //GáDÍn|ete da Presidência, em 06 de junho de 2019.
EDNALDO/OOS SANTOS PASSOS ,i:::::>^r^eEUNQ^ANTOS GOMES
Presidente .' I® Sèefètário
EDUARDO BARBOSA
2° Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701 -050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 -/
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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