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norma nº 8/2019

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaArtigo 1° - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional Suplementar, paia atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face de exoneração no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme demonstrado abaixo;
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ATO DA MESA N" 08/19
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1° - Fica autorizada a adequação orçamentária,
através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional
Suplementar, paia atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face de exoneração
no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme demonstrado abaixo;
Redução: R$ 100.000,00
ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3.1.90.11.00 01.031 7002 2258 01 11000 100.000.00
Acréscimo: R$ 100.000,00
ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21,01,00 3.1.90.94.00 01.031 7002 2258 01 11000 100.000,00
Artigo T - Para atender a abertura do Crédito Adicional
Suplementar anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1°.
publicação, revogadaáas disp
Artigo 3° - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da
)siçõcs cm contrário.
REGIStIrIe-^, publique-se, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
Gabinkc da Presidência, em 21 de maio de 2019.
EDNALDO Dm SANTOS PASSOS 'S^JVTOS GOMES
Presidente íímrio
^-CARLOS EDUARDO BARBOSA
2® Secretário
PRAÇAVEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praia9rande.sp.leg.br

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