| Tipo | Atos da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-04-03 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face da promulgação da Lei Complementar n° 799119 no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme demonstrado abaixo: |
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Q/^fu^rUci^icdda %:^ía/ncia ^^^alneá/rta de- ^'}<<xmde ^áàr-da de (^ao ^^aa/o ATO DA MESA N" 05/19 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Artigo 1" - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face da promulgação da Lei Complementar n° 799119 no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme demonstrado abaixo: Redução: R$ 40.000,00 ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR 21.01.00 3.1.90.11.00 01.031 7002 22S8 01 11000 4a000,00 Acréscimo: R$ 40.000,00 ÓRGÃO ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR 21.01.00 3.1.90.94.00 01.031 7002 2258 01 11000 40.000,00 ~"~7 publicação, revo£ àd^ a RE Artigo 2° - Para atender a abertura do Crédito mulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Ait. 1°. Artigo 3° - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da ; disposições em contrário. rSE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DE-SE CIÊNCIA. Gabinete da Presidência, em 03 de abril de 2019. EDNALDO pOa SANTOS PASSOS ^resiaénte rgéírc CARLOS EDUARDO BARBOSA 2° Secretário OMES PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br