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norma nº 4/2018

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-12-17
EmentaArtigo 1° - Fica autorizada a adequação orçamentária através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional Suplementar, para atender ao reforço da dotação destinada a despesa de recolhimentos Patronais RGPS (INSS) no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme demonstrado abaixo;
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ATO DA MESA N''04/18
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA
GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1° - Fica autorizada a adequação orçamentária
através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional
Suplementar, para atender ao reforço da dotação destinada a despesa de recolhimentos Patronais
RGPS (INSS) no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme demonstrado abaixo;
Redução: R$ 20.000,00
REF. DESP. ÓRGÃO ECONÔMICA FUNGONAL PROGRAMA AÇAO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
1 43 21.01.00 3.1.90.11.00 01.031 7002 2258 01 1100000 20.000,00
Acréscimo: R$ 136.000,00
DESP. ÓRGÃO ECONÔMICA FUNGONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
1 45 21.01.00 3.1.90.13.00 01031 7002 2258 01 1100000 20.000,00
Artigo 2® - Para atender a abertura do Crédito Adicional
Suplementar anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1®.
Artigo 3® - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CIPMR^-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
Gabinete da Presidência, \1 de dezembro de 2018.
NTOS PASSOS
nte
EDNALDO DOS S
resí
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
1° Secretário
JANAINA BALLARIS
2® Secretário
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp,gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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