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norma nº 2/2018

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaCONSIDERANDO o encerramento do contrato de serviços de taquigrafia parlamentar digitalizada, objeto do Processo n.°
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ATO DA MESA N." 02/2018
CONSIDERANDO o encerramento do contrato de
serviços de taquigrafia parlamentar digitalizada, objeto do Processo n.°
CONSIDERANDO que a não renovação dos serviços
gerará economia na ordem de aproximadamente R$ 320.000,00 ao ano para os
cofres públicos;
CONSIDERANDO a Câmara já dispõe de serviços de
gravação e disponibilização das sessões na intemet;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o
registro e a guarda das novas Atas das Sessões, em substituição aos serviços de
taquigrafia;
RESOLVE
Artigo 1.° - As sessões da Câmara Municipal serão transmitidas em vídeo e áudio
pela intemet em tempo real, bem como gravadas em arquivos de vídeo no servidor
da Câmara, e em DVD, que fica fazendo parte integrante do Relatório.
Artigo 2.° - De cada sessão da Câmara lavrar-se-á Relatório dos trabalhos, a fim de
ser submetido ao Plenário, contendo sucintamente, os assuntos tratados, e em
especial:
I - Natureza e número da Sessão;
II - Legislatura, sessão legislativa, data completa, local de sua realização e h
de início e término dos trabalhos;
III - Lista de Presença dos Vereadores;
IV - Nomes dos vereadores que presidiram e secretariaram os trabalhos;
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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%(U<mÍo' d^' (^ha ^^acda
V - Registro dos horários de início e término da fala de cada orador e trabalhos
apresentados;
VI - Expediente da Mesa;
VII - Ordem do Dia com apresentação dos projetos e horário de início e término das
discussões.
VIII - Resultado das votações nas deliberações da Câmara.
§1° Os relatórios serão organizados por um servidor lotado na Diretoria Legislativa,
a qual será responsável pela supervisão e remessa dos mesmos à votação do
Plenário.
§2° Havendo necessidade de transcrição das sessões, o requerente deverá solicitar a
degravação do trecho da Sessão, formulando pedido, por escrito, e endereçado à
Mesa Diretora.
§3° Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Praia Grande, autorizada a
promover os atos necessários ao deferimento das solicitações de degravação.
Art. 3.° - Aprovado o Relatório será assinado pelo Presidente, e pelo Secretário.
Art. 4.° - O presente Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo T íie junho de 2018.
EDNALDQ SANTOS PASSOS
iídente
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
1® Secretário
JANÀLNA BALLARIS SILVA
jj 2® Secretário
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CER 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraÍagrande.sp.gov.br

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