norma nº 3/2017

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ATO DA MESA ir 03/17
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA
GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1® - Fica autorizada a adequação orçamentária
através de pcrmuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional
Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas no valor total de R$
61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinqüenta reais), conforme demonstrado abaixo:
Redução: R$ 61.750,00
OESP. ÓRGÃO ECONOMtCA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APUCAÇÃO VALOR
29 01.01.01 3.1.90.11.00 01.031 7002 2258 01 11000-00 61.750,00
Acréscimo: R$ 61.750,00
DESP. ÓRGÃO ECONÔMICA FÜNOONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APUCAÇÃO VALOR
32 01.01.00 3.1.90.94.00 01031 7002 2258 01 IlOOíMX) 61.750,00
Artigo 2® - Para atender a abertura do Crédito Adicional
Suplementar anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1°.
Artigo 3® - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMP^^SE E DE-SE CIÊNCIA.
Gabinete da Presidência, erpM/ de dezembro de 2017.
ANTOS PASSOS
ente
EDNALDO l>GÍS S
Presii
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
1° Secretário
JANAINA BALLARIS
2° Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www,camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraíagrande.sp.gov.br