| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1900 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a RANEL - Associação Raízes Negras do Litoral e dá outras providências. |
| native_id | 110 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
5) Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo LEI N" 1900 DE 28 DE MAIO DE 2018 "Declara de Utilidade Pública a RANEL — Associação Raízes Negras do Litoral e dá outras providências". O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Quinta Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 08 de maio de 2018, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1." Fica declarada de Utilidade Pública a RANEL - Associação Raízes Negras do Litoral, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 18.458.973/0001-34. Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3". Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de maio de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação. ALBERTO PERE EITO Maura Ligia Costa Kueíp Secretária Municipal de Governo OÜRAO n- \ \ Registrado epublicado na Secretarla^e Administração em 28 de maio de 2018. Proc. n®. 11.953/2018 Marcelo Yo^inori Kameiya Secretário Municipal de Administração k*5;!»xrafic om Livro üBfnpewnto o írtlSa^d h». QtttdHl G»ra} da Avlíiir^l Myhlêipit< j Arilgo lOO dá Uyt O^M/Sò (La> OfjiçrfíiíOíí da Lsi, PiSíif, '^'3 Prüü - 1 !* a n»« ÜÜ (t r d&) d 1ít» R F 27.93'^ SBAD