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norma nº 5/2012

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-12-12
EmentaArtigo is - Ficam estabelecidas para o exercício 2013 a programação financeira e cronograma mensal de desembolso, conforme Anexos I e II.
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ATO DA MESA NS 05/12
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNIOPAL DA ESTÂNQA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
RESOLVE
Artigo is - Ficam estabelecidas para o exercício 2013 a
programação financeira e cronograma mensal de desembolso, conforme Anexos I e II.
Artigo 2s - Os recursos financeiros serão recebidos do
Executivo Municipal, através de Transferência Financeira de duodécimos e as despesas foram
previstas para atender as finalidades do Legislativo Munidpal, com observânda nos limites
legais impostos.
Artigo 39 - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE OINOA.
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2012.
ANTONIO CAttOS^EZENDE
Pres&nte
HUGUUN
l.fi
EIRO
FRANOSCO RODRIGUESfBK NITO NETO
2.ã Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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