norma nº 1/2011

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Câmara Municipal da Estância Baincária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ATO DA MESA NS 01/11
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
RESOLVE
Artigo is - Fica autorizada a adequação orçamentária,
através de transposição, para atender aos pagamentos de Aposentados, Pensionistas e
Contribuições Previdenciárias (INSS/IPMPG), no valor de R$ 42.319,37 (Quarenta e Dois Mil,
Trezentos e Dezenove Reais e Trinta e Sete Centavos), conforme demonstrado abaixo:
Redução: R$ 42.319,37
DESP ORGAO ECONOMiCA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CODIGO APUCAÇAO VALOR
04 01.01.00 3.1.90.11.00 01122 7002 2058 01 11000-00 1.798,39
06 01.01.00 3.1.90.94.00 01 122 7002 2058 01 11000-00 40.520,98
Acréscnno: R$ 42.319,37
DESP. ORGAO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CODIGO APUCAÇAO VALOR
01 01.01.00 3.1.90.01.00 01 122 7002 2258 01 11000-00 1.520,42
02 01.01.00 3.1.90.03.00 01122 7002 2258 01 11000-00 277,97
05 01.01.00 3.1.90.13.00 01122 7002 2258 01 11000-00 35375,11
07 01.01.00 3.1.91.13.00 01122 7002 2258 01 11000-00 5.145,87
Artigo 22 - Para atender a transposição referida no artigo
anterior, ficam anuladas parcialmente, a dotação 3.1.90.11.00 no valor de R$ 1.798,39 e a dotação
3.1.90.94.00, no valor de R$ 40.520,98.
Artigo 32 - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE Cl^ian
Gabinete da Presidência, 08 de junho de 201i.
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FRANCISCO RODRIGUE^ONÍTO NETO
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