norma nº 1/2009

Câmara í\{iinicipa[da 'Estância ^aíneária de *Praia Çrande
'Estado de São Eaido
ATO DA MESA N.° 01/2009
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE
Art 1.° - Doar à Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, os veículos
a seguir discominados: 02 veículos da marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, sistema de combustão
flexível. Ano de fabricação 2006, modelo 2007, na Cor Branca, placas DMN 1497 e DMN 1493; bem
como 02 veículos da marca Volkswagen, modelo Santana 2.0, gasolina. Ano de ^bdcação 2005, sendo
um na cor preta, de placas DBA 8379 e outro na cor branca, de placas DBA 8367, passando a partir da
aceitação a integrar o patrimônio da donatária.
Art 2° - As despesas com a publicação deste Ato da Mesa correrão por conta
das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 3.° - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA
Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2009
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-SP N9: 74506926B7 BILHETE DE SEGURO DPVAT
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- BILHETE DE SEGURO DPVAT - VIA CONVÊNIO
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
TERMO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO
O Departamento de Patrimônio da Secretaria de Administração da
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, nos termos do Decreto n° 4107 de 3 /
de Julho de 2006. lavra o presente termo para consubstanciar a Doação feita pela
Câmara Municipal do Estância Balneária de Praia Grande, inscrita no CNPJ n°.
003.100.645/0001-94.
^ 02 veículos da marca Volkswagen modelo Gol LO
^ 02 Veículos da marca Volkswagen modelo Santana 2.0.
Os bens acima serão incorporados ao Patrimônio Público Municipal.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneário de Praia
Grande, ao vigésimo nono dia do mês de Setembro de 2009, ano quodragèsimo
terceiro do Emancipação.
SÉRGIO
RESP. P/ DEP> ■DE PATRIMÔNIO
ECEDITE D]
SECRETÁRU
p/A CRUZ FILHO
ADMINISTRAÇÃO