| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-12 |
| Ementa | Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. PEDRO HENRIQUE RAMOS DE PAIVA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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í ^ % Câmara Municipal da Estância Baíneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 01/17 "Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellls Mascaretti, Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 ~ LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FAÇO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA PRIMEIRA SESSÃO SECRETA. REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2.017. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislatiyo /enjrp em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCL|m/^NEÀRIA DE PRAIA GRANDE Em 12 de 2017 EDN IS S>U^OS PASSOS /Presláeni SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTA\fclA BAllNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 12 de Janertrp de 2017 MANOEL RI Dirett DO CARMO legislativo Afixado no quadro geral de avisos do L e g i :v! o t í u rs i c i p a * confcrnie arl, vá v; (Lei Orgânisa i.' 03 (tréi) dia;;, Praia Grando,....).?... T e81/9\ ; c.urs/úc Maná do Carmo Diretor Legislativo