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norma nº 1/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-12
EmentaArtigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. PEDRO HENRIQUE RAMOS DE PAIVA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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Câmara Municipal da Estância Baíneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 01/17
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao
Desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellls
Mascaretti, Digníssimo Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, e adota providências
correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
~ LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
PRIMEIRA SESSÃO SECRETA. REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2.017.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Digníssimo Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislatiyo /enjrp em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCL|m/^NEÀRIA DE PRAIA GRANDE
Em 12 de 2017
EDN IS S>U^OS PASSOS
/Presláeni
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTA\fclA BAllNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 12 de Janertrp de 2017
MANOEL RI
Dirett
DO CARMO
legislativo Afixado no quadro geral de
avisos do L e g i :v! o t í u rs i c i p a *
confcrnie arl, vá v;
(Lei Orgânisa i.'
03 (tréi) dia;;,
Praia Grando,....).?...
T e81/9\
; c.urs/úc
Maná do Carmo
Diretor Legislativo

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