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norma nº 2/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaArtigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao Senhor Cleomar da Conceição Feliciano, pelos relevantes serviços prestados à comimidade.
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Câmara Municipal da Estância Baíneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 02/17
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Cleomar da Conceição
Feliciano e adota providências correlatas''.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃ0C0NFERIDASPEL0ARTIG0 35. mDALEIN°681. DE06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.017.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao
Senhor Cleomar da Conceição Feliciano, pelos relevantes serviços prestados à comimidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂní™ BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 09jmFfy&íjpiro de 2017
DOS SANTOS PASSOS
Presidei]
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA EST.
Em 09 de Fevi
LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
017
MANOEL ROB
Direi
DO CARMO
slativo

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