| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-02-09 |
| Ementa | Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao Senhor Cleomar da Conceição Feliciano, pelos relevantes serviços prestados à comimidade. |
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Câmara Municipal da Estância Baíneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 02/17 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Cleomar da Conceição Feliciano e adota providências correlatas''. EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃ0C0NFERIDASPEL0ARTIG0 35. mDALEIN°681. DE06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.017. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao Senhor Cleomar da Conceição Feliciano, pelos relevantes serviços prestados à comimidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂní™ BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 09jmFfy&íjpiro de 2017 DOS SANTOS PASSOS Presidei] SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA EST. Em 09 de Fevi LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 017 MANOEL ROB Direi DO CARMO slativo