| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-02-09 |
| Ementa | Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Joi^e Dantas de Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 03/17 '^Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Jorge Dantas de Vasconcelos e adota providências correlatas*'. EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. m DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER OUE O EGREGIO PLENÁRIO DA GAMARA MUNICIPAL. EM SUA SEGUNDA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.017. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Joi^e Dantas de Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCl^B^NEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 09 de 2017 EDNAI^/> IWS SANTOS PASSOS 'residente SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA 1 IALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 09 de e2017 MANOEL RCIWpDtlO CARMO DiretopJü^gísIativo