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norma nº 3/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaArtigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Joi^e Dantas de Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 03/17
'^Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao
Sr. Jorge Dantas de Vasconcelos e adota
providências correlatas*'.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. m DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGREGIO PLENÁRIO DA GAMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEGUNDA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.017.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Joi^e
Dantas de Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCl^B^NEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 de 2017
EDNAI^/> IWS SANTOS PASSOS
'residente
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA 1 IALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 de e2017
MANOEL RCIWpDtlO CARMO
DiretopJü^gísIativo

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