norma nº 4/2017

Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 04/17
'^Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesárío
Reis Lima ao Major PM Samuel Robes Loureiro e
adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
^ SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. m DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2.017.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao
Major PM Samuel Robes Loureiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA B^NEÁMA DE PRAIA GRANDE
Em 12 de AbjWtó 2^
EDNALDI SANTOS PASSOS
iesídent
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂN
Em 12 de
MANOEL
Diretd
BA^EÁRIA DE PRAIA GRANDE
de 2017
O CARMO
islativo