norma nº 6/2017

Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N' 06/17
^^Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Sr. Maicon Dion Silva e adota
providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
PAGO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2.017.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo r - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao
Sr. Maicon Dion Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAL«ÍEARÍAT>0 PRAIA GRANDE
Em 17 de Maio d&lO 17
EDNALDO, lNtos passos
Pre^denf^
SKCRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA RALNEÀRIA DE PRAIA GRANDE
Em 17 de Kd^io de 201
MANOEL RÒBBfTG DO CARMO
Dircttír^^gisiativo Aflxado HO quadro geral de
avisos do Leglsl^vo Municipa*
conforme arí. 10|^Le| 681/9Í
(Lei Orgânica K4nicipal), durantt￾03 {irés) ciias. \ \
Praia Grande
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-egislativo