norma nº 8/2017

B Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
"ItL w Híst de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 08/17
N
''Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Sr. Silvio Luis dos Anjos e adota
providências correlatas*\
EU. EDNALDQ DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE
2.017. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao
Sr. Silvio Luis dos Anjos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo en^^ em/figor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAl |Â DE PRAIA GRANDE
Em 21 deJur
EDNALDO D OS PASSOS
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESfANCJA BALNEARIA DE PRAIA GILVNDE
Em 21 de Jlinho üe 2(117
MANOEL ROB^O DO CARMO
Diret<ír Legislativo