norma nº 12/2017

Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Hst, de Sào Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 12/17
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Eli de Moura Veronez adota
providências correlatas".
EU. EDNALDQ DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRJA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35.111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSIMA OUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE
2.017. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo U - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima
Senhor Eli de Moura Veronez, pelos relevantes seiA iços prestados à Comunidade.
Artigo 2^' - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
Em 24 de out
EDNA ANTOS PASSOS
eslUente
SECRET.AIUA DA CAMAIU MlMCIPAL D
Em 24
DE PRAIA GRANDE
VLNEARIA DE PIULV GRANDE
2017
MANOEL DO CARMO
tr Legislativo