| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr, Carlos Eduardo de Oliveira, pelos relevantes ser\ iços prestados à Comunidade. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 13/17 "Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Carlos Eduardo de Oliveira e adota providências correlatas". EU, EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. UI DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGANlCA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SÉTIMA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGíSLATüR.4. REALIZADA NO DIA 31 DE OUTLfBRQ DE 2.017. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr, Carlos Eduardo de Oliveira, pelos relevantes ser\ iços prestados à Comunidade. Artigo 2*^" - As despesas dcconrcnlcs da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo y - Este Decreto Legislativo eq\a cm vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DA ESTAN Em 31 d EDNALDOD OS PASSOS SKCRKTARU DA CAMAR\ .MIMCIPAL DA KS Em 31 de O DE PRAIA GRANDE ,NY:.\RIA DK PRAU GRANDIv MANOEL RO^miSMi CARMO DipcfíM^twgí.slativo