| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Manoel Roberto do Carmo, pelos relevantes scr\ iços prestados à Comunidade. |
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Câmara MufiicifMi da Estância Bahieária de Praia Grande
Hst. dc São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 14/17
""Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao
Senhor Manoel Roberto do Carmo e adota
providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35.111 DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
OITAVA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2.QÍ7.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Manoel
Roberto do Carmo, pelos relevantes scr\ iços prestados à Comunidade.
Artigo T" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo ^ntra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
l üii 07 dc brcvdc
RIA DE PRAIA GRANDE
2017
EDNALDÍgpÜOS^SANTOS PASSOS
lesidente
SKCRKTARIA DA CAMARA Ml NK IPAL D. KS^r.AJVCU BALN
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