norma nº 16/2017

Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
EsL de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 16/17
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Manoel Nunes Cardoso Neto
adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.99Q
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGÍSLATURA. REALIZADA NO DIA i4 DE NOVEMBRO DE
2.017. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo U - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima
Senhor Manoel Nunes Cardoso Neto, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2*^ - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legisíath o
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, supl^entadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo en^a éni vigór\ na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCU^LN^Rl
Em 14 de Npvembró
EDNALDO D'efB SANT
^residente
sec:retarl\ da camara municipal da esta
Em 14 de Nove
GRANDE
VvBALNE.\RlA DE PRVLV GRANDE
e2017
MANOEL R0BI^K>T)0 CARMO
DiretfiMil^isiatívo
Afixado no quadro geral de
avisos do L^pcisiativo Municipal
conforme artufedaU-i n.° 681/00
{Lei
03 di-jj
Prata Grande,..
Vnicipai), duranto
jv. i.aí>jX...
Ma^í^lfoberto do Carm
Diretor Legislativo