norma nº 17/2017

Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande
Est. de Sào Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 17/17
'^Outorga do Título de Cidadã Praiagrandense à
HILDA DE CARVALHO GUEDES (in memoriam) e
adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
NONA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.017.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadã Praiagrandense à HILDA DE
CARVALHO GUEDES^ pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo/èntr^ em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
Em 12 de
EDNAL
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL pA 1
Em 12 de
MANOEL ROB
Diretor
RIA DE PRAIA GRANDE
bfí» íe 2017
PASSOS
StANClAMIALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Dâzembro\de 2017
CARMO
slativo
Afixado no quadro geral de
avisos do Legisl^vo Municipal
conforme art. '
(Lei
O d (íresí
Praia Grande,....
ei n.° 681/90
aal), durante
do Carmo
Legislativo