norma nº 18/2017

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DECRETO LEGISLATIVO N.® 018/2017
Outorga o Título de Cidadão Praiagraudense ao Senhor
JOSÉ SALOMON ALTSTUT (PEPE), e adota
providências correlatas.
EU, EDNALDO DOS SANTOS PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE
1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
DÉCIMA SESSÃO SECRETA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017,
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo \° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagraudense
ao Senhor JOSÉ SALOMON ALTSTUT (PEPE),, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3.° - Este Decreto.Çegi^tivo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrarie
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANC
Em 12 de
EDNALDO
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL D
Em 12 de de
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Dir
ARIA DE PRAIA GRANDE
2017
lANTOS PASSOS
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IA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
2017
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islativo Afixado no quadro gerai de
avisos do t-egisiôtlvo MunWpal
conforme art. iQ5 daj^a." 681/90
(Lei Oroé íica fArO/iipa ). durante
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Praia Granóo,.. l
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