| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.015. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N° 07/18 "Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.015". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA TRIGÉSIMA OUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.018. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.015. Artigo 2® - As despesas decorrentes com execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALI Em 30 de Outubfo EDNALDO DO TOS PASSOS ite SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL Em 3 E PRAIA GRANDE NCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE O de 2018 MANOEL ROBB^DO CARMO A ^ , Diretorjl^siativo ^fixado 00 quadro geral de avisos do Legísla^h^ Municipa conforme art. 106 d n.°681/9( (Lei Orgânica Mu 03 (três) dias. Praia Grando......'3í?.J, durante ') Manoel Roé^?9i^do Carmo Diretor Legislativo