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norma nº 7/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaArtigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.015.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 07/18
"Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício
de 2.015".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSIMA OUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE
2.018. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.015.
Artigo 2® - As despesas decorrentes com execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALI
Em 30 de Outubfo
EDNALDO DO TOS PASSOS
ite
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL
Em 3
E PRAIA GRANDE
NCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
O de 2018
MANOEL ROBB^DO CARMO A ^ ,
Diretorjl^siativo ^fixado 00 quadro geral de avisos do Legísla^h^ Municipa
conforme art. 106 d n.°681/9(
(Lei Orgânica Mu
03 (três) dias.
Praia Grando......'3í?.J,
durante
')
Manoel Roé^?9i^do Carmo
Diretor Legislativo

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