| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Antônio Pereira de França, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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OD Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2019 "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Antônio Pereira de França e adota providências correlatas'\ EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA PRIMEIRA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Antônio Pereira de França, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entr^em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA Eml2deFe\ e2019 EDNALD NDÍ\IWA DE PRAIA GRANDE f ANTOS PASSOS iídente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 12 |deÍFeverkiro de 2019 MANOEL RO^TO DO CARMO Dir^t<í^ Legislativo Alixado no quadro geral de avisos do LegisIafRia Municipal conforme art. lOydaLai n.° 681/9C (Lei Orgânica /í^unicippi), durante 03 (trO.) oic:S. Praia Grande \ htãnÕ^oherío do Carmo Diretor Legislativo íáif.' 11 n ux-s^vm^^ ^]vVíVj\í- "•'.:, :S'.:' /lt>r .,íti; ^rnolfíoa; ' "'■•>.ík- ^