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norma nº 1/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaArtigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Antônio Pereira de França, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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OD Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2019
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Senhor Antônio Pereira de França e adota
providências correlatas'\
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
PRIMEIRA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2.019.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor
Antônio Pereira de França, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entr^em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
Eml2deFe\ e2019
EDNALD
NDÍ\IWA DE PRAIA GRANDE
f ANTOS PASSOS
iídente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 12 |deÍFeverkiro de 2019
MANOEL RO^TO DO CARMO
Dir^t<í^ Legislativo
Alixado no quadro geral de
avisos do LegisIafRia Municipal
conforme art. lOydaLai n.° 681/9C
(Lei Orgânica /í^unicippi), durante
03 (trO.) oic:S.
Praia Grande \
htãnÕ^oherío do Carmo
Diretor Legislativo
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