| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Investigador de Polícia Sr. Mário Jorge Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N» 03/19 "Outorga a Medaiha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Investigador de Polícia Senhor Mário Jorge Pereira da Silva e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES OUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Investigador de Polícia Sr. Mário Jorge Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 23 de Abril de 2019 EDNALDO DOS $ANTOS PASSOS lente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Da\esVâNCÍA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 23 de Abril de 2019 MANOEL ROMITO DO CARMO Dí|%for Legislativo