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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaArtigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Investigador de Polícia Sr. Mário Jorge Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N» 03/19
"Outorga a Medaiha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Investigador de Polícia Senhor Mário
Jorge Pereira da Silva e adota providências
correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES OUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2.019.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao
Investigador de Polícia Sr. Mário Jorge Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 23 de Abril de 2019
EDNALDO DOS $ANTOS PASSOS
lente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Da\esVâNCÍA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 23 de Abril de 2019
MANOEL ROMITO DO CARMO
Dí|%for Legislativo

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