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norma nº 4/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaArtigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Coronel da Reserva da Polícia Militar Senhor Maurício Vieira Izumi, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 04/2019
"Outorga o Título de Cidadão Pralagrandense ao
Coronel da Reserva da Polícia Militar Senhor
Maurício Vieira Izumi e adota providências
correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. m DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TERCEIRA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2.019. APROVOU
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Coronel da
Reserva da Polícia Militar Senhor Maurício Vieira Izumi, pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALí^áIrIA DE PRAIA GRANDE
Em 28 de Ma i) de 201
EDNALDO/tK>SÍSANTOS PASSOS
slden]t€~\
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E^ÂNCIA B LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 28 dblrUaio de 019
MANOEL ROBERTrO-DG CARMO
Diretor Leéisiativo

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