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norma nº 5/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaArtigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor TÚLIO SÉRVIO PRATA RAMOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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[D Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 05/2019
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Senhor TÚLIO SÉRVIO PRATA RAMOS e adota
providências correlatas''.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N^ 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUARTA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2.019. APROVOU
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor
TÚLIO SÉRVIO PRATA RAMOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo T - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entr^ em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMAR>\ MUNICIPAL DA ESTÂNCIA B^n/Á] IA DE PRAIA GRANDE
Em 11 deJunW/da^Olj
EDNALDO/POS/S OS PASSOS
Pré^em
Diret<ff Legislativo
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA/íKTANCIABALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 11 dè Junho dfe 2019
MANOEL RObMtO DO CARMO
Afixado no quadro
avisos do Legísiat
conforme art. 106
(Lei Orgânica Mu
03 (três) dias.
Praia Grande»...
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