| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor TÚLIO SÉRVIO PRATA RAMOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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[D Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 05/2019 "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor TÚLIO SÉRVIO PRATA RAMOS e adota providências correlatas''. EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N^ 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA QUARTA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor TÚLIO SÉRVIO PRATA RAMOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo T - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entr^ em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMAR>\ MUNICIPAL DA ESTÂNCIA B^n/Á] IA DE PRAIA GRANDE Em 11 deJunW/da^Olj EDNALDO/POS/S OS PASSOS Pré^em Diret<ff Legislativo SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA/íKTANCIABALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 11 dè Junho dfe 2019 MANOEL RObMtO DO CARMO Afixado no quadro avisos do Legísiat conforme art. 106 (Lei Orgânica Mu 03 (três) dias. Praia Grande»... geral dt Municiuai -U90 T' mtfc