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norma nº 6/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaArtigo V - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade,
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(D Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 06/2019
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário
Reis Lima ao Senhor JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS
e adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE
2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo V - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao
Senhor JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade,
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANC
Em 06 deÉ
EDNALD
AÍiNEARIA DE PRAIA GRANDE
osto de 20! 9
SANTOS PASSOS
residente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DISTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 06 de agosto de 201'
FÁBIO C 50
Procurador
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municio?
confornne art. 106 da Lei n.° 68t"-''
(Lei Orgânica Municipal), duranU
03 (três) dias. , ^
Praia Grande,

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