| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | Artigo V - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade, |
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(D Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 06/2019 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo V - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade, Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DA ESTANC Em 06 deÉ EDNALD AÍiNEARIA DE PRAIA GRANDE osto de 20! 9 SANTOS PASSOS residente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DISTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 06 de agosto de 201' FÁBIO C 50 Procurador Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municio? confornne art. 106 da Lei n.° 68t"-'' (Lei Orgânica Municipal), duranU 03 (três) dias. , ^ Praia Grande,