| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-08-19 |
| Ementa | Artigo 1*^ - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor RENATO RODRIGUES PAES pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
| native_id | 1162 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 07/2019 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor RENATO RODRIGUES PAES e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA VIGÉSIMA OUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1*^ - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor RENATO RODRIGUES PAES pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. j CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BA fNE^ \ DE PRAIA GRANDE Em 19 de agost® e 301' EDNALDO DOS S ■^res ÂNTOS PASSOS dente SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em W de agosto de 2p 19 FÁBIO iOS(^ Procyradoi^ ERRA Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipa;