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norma nº 7/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaArtigo 1*^ - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor RENATO RODRIGUES PAES pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 07/2019
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário
Reis Lima ao Senhor RENATO RODRIGUES PAES e
adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
VIGÉSIMA OUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE
2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1*^ - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao
Senhor RENATO RODRIGUES PAES pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. j
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BA fNE^ \ DE PRAIA GRANDE
Em 19 de agost® e 301'
EDNALDO DOS S
■^res
ÂNTOS PASSOS
dente
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em W de agosto de 2p 19
FÁBIO iOS(^ Procyradoi^ ERRA
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipa;

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