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norma nº 8/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaArtigo 1® - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor JESIEL GONÇALVES MENDES pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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SI Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO 08/2019
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Senhor JESIEL GONÇALVES MENDES e adota
providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35.111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
OUINTA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2.019.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1® - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor
JESIEL GONÇALVES MENDES pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo en/g
revogadas as disposições em contrário.
camara municipal da ESTANCI.'
Em 13 de A
EDNALDO
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL D
Em
MANOEL
Dir
em vigor na data da publicação.
LNEÁWA DE PILVIA GRANDE
2ob
os PASSOS
BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Agostê de 2019
O DO CARMO
Legislativo
^ Afixado no quadro
avisos do Legistativ
conforme art. 106 da
(Lei Orgânica Mupi
03 (três) dias.
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681/F
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