| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.016. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 10/2019 "Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2016". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM SUA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.016. Artigo 2" - As despesas decorrentes com execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementad^^e necessário. Artigo 3" - Este Decreto L^isl^ivo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. C ÂMARA MIMCIPAI. DA KST.ÂNC IA, E.VRIA DE PRAIA GRANDE Em lOdeSed de 2019 EDNALDO nVOS 'Pri SECRETARIA DA CAMARA MIJMÍ IPAL DA^IWNCIA Em 10 de Stlembro MANOEL RQi Direto' NTOS PASSOS lAl.NEARIA DE PRAIA (iRANDE de 2019 Afixado no quadro geral de :armo avisos do Legjífatfyo Municipal ígisiativo conforme art. (Lei Orgânica, 03 (trés) dias. Praia Grande,... ei n,« 681/90 pat), durante Man&eCKâberto do Carmo Diretor Legislativo ovlHJsiíjííJ ob íüüslVfe ''.í' ifíJsbdCf snínoteo fcoinè^tO iíiiJ) í$è^íS EQ l