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norma nº 10/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaArtigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.016.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 10/2019
"Dispõe sobre as contas da Prefeitura da
Estância Balneária de Praia Grande,
relativas ao exercício de 2016".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM SUA
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE
2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.016.
Artigo 2" - As despesas decorrentes com execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementad^^e necessário.
Artigo 3" - Este Decreto L^isl^ivo entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
C ÂMARA MIMCIPAI. DA KST.ÂNC IA, E.VRIA DE PRAIA GRANDE
Em lOdeSed de 2019
EDNALDO nVOS
'Pri
SECRETARIA DA CAMARA MIJMÍ IPAL DA^IWNCIA
Em 10 de Stlembro
MANOEL RQi
Direto'
NTOS PASSOS
lAl.NEARIA DE PRAIA (iRANDE
de 2019
Afixado no quadro geral de
:armo avisos do Legjífatfyo Municipal
ígisiativo conforme art.
(Lei Orgânica,
03 (trés) dias.
Praia Grande,...
ei n,« 681/90
pat), durante
Man&eCKâberto do Carmo
Diretor Legislativo
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