| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor SÉRGIO LEMOS NASSUR pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 11/2019 "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor SÉRGIO LEMOS NASSUR e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÀ0C0NFERIDASPEL0ARTIG0 35. lil DALEIN°681.DE06DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SEXTA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor SÉRGIO LEMOS NASSUR pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3" - Este Decreto LegÍslati;^o revogadas as disposições em contrário. ra em vigor na data da publicação. CAMAIU MIMCIPAL DA i:S I Ay^Ii/BA1ÍI>^ARIA DF PRAIA C;R.\NDE Em 24;(it?'Sptem)!(ro de 2019 EDNAUfíblpOS SANTOS PASSOS Presidente SECRETARIA DA GAMARA MIMCIP.W. DAKSTANCl.i BALNEARIA DE PRAIA GRANDE ErrB24 dçÂetembrq de 2019 MANOEL ROB^pPO DO CARMO Di retprXègislativo