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norma nº 11/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaArtigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor SÉRGIO LEMOS NASSUR pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 11/2019
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Senhor SÉRGIO LEMOS NASSUR e adota
providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÀ0C0NFERIDASPEL0ARTIG0 35. lil DALEIN°681.DE06DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEXTA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.019.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor
SÉRGIO LEMOS NASSUR pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto LegÍslati;^o
revogadas as disposições em contrário.
ra em vigor na data da publicação.
CAMAIU MIMCIPAL DA i:S I Ay^Ii/BA1ÍI>^ARIA DF PRAIA C;R.\NDE
Em 24;(it?'Sptem)!(ro de 2019
EDNAUfíblpOS SANTOS PASSOS
Presidente
SECRETARIA DA GAMARA MIMCIP.W. DAKSTANCl.i BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
ErrB24 dçÂetembrq de 2019
MANOEL ROB^pPO DO CARMO
Di retprXègislativo

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