| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao COLÉGIO FRANÇA, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
| native_id | 1167 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal da Estância Baineúria de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N'» 12/2019 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao COLÉGIO FRANÇA e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao COLÉGIO FRANÇA, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigenw, sliplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativa en/Ja em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. a / / C.AM.VRV MI NJCIP.AL DA ESTANCI.^ Em 24 de EDNALDO SECRETARI.A DA CAMARA MUNICIPA RIA DE PRAIA CRANDE 2019 OS PASSOS C íA BALNEÁRIA DE E'RAIA GRANDE Em 24 de 2019 MANOEL Rg^ÉlTO DO CARMO DIfetor Legislativo