| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Emérito ao Senhor RICARDO FELIPPE MALUF FILHO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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íü Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N" 13/2019 "Outorga o Título de Cidadão Emérito ao Senhor RICARDO FELIPPE MALUF FILHO e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA SÉTIMA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Emérito ao Senhor RICARDO FELIPPE MALUF FILHO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo T - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. igor na data da publicação, RAIA GRANDE Artigo 3** - Este Decreto Legislativo entra ei revogadas as disposições em contrário. CÂMARA Ml NICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁ^D Em 08 de Outubro de 2( EDNALDO DOS^^ANTp Presidente SKCRETARIA DA GAMARA MI NIGIPAL DA ESmNCIA BALNKARIA DE PRAIA GRANDE Em 08 dl Oiitubro dè2019 MANOEL ROBE^^ DO CARMO DíretorXcgislativo Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal conforme art. 106 681/90 (Lei Orgânica Mu|^ipai)N^urante 03 (três) dias. Praia Grando .\.V