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norma nº 13/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaArtigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Emérito ao Senhor RICARDO FELIPPE MALUF FILHO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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íü Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 13/2019
"Outorga o Título de Cidadão Emérito ao Senhor
RICARDO FELIPPE MALUF FILHO e adota
providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SÉTIMA SESSÃO SECRETA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2.019.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgado o Título de Cidadão Emérito ao Senhor RICARDO
FELIPPE MALUF FILHO pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo T - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
igor na data da publicação,
RAIA GRANDE
Artigo 3** - Este Decreto Legislativo entra ei
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA Ml NICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁ^D
Em 08 de Outubro de 2(
EDNALDO DOS^^ANTp
Presidente
SKCRETARIA DA GAMARA MI NIGIPAL DA ESmNCIA BALNKARIA DE PRAIA GRANDE
Em 08 dl Oiitubro dè2019
MANOEL ROBE^^ DO CARMO
DíretorXcgislativo
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme art. 106 681/90
(Lei Orgânica Mu|^ipai)N^urante
03 (três) dias.
Praia Grando .\.V

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