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norma nº 15/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaArtigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor EDSON ANTÔNIO DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 15/2019
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário
Reis Lima" ao Senhor EDSON ANTÔNIO DE SOUZA
e adota providências correlatas".
EU. EDNALDQ DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 11! DA LEI N°681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE
2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima"
ao Senhor EDSON ANTÔNIO DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA LSTÂNCiXbAI^EARIA DE PR/\1A GRANDE
Em 03 de Djeiemo/o de 2019
EDNAL
SECREI ARIA DA CAMARA MUNÍ
IS ^Al^OS PASSOS
frÇTA.NCIA^UALNEARIA DF, PRAIA GRANDE
lteiL?ezembr(Âde 2019
MANOEL ROBF.
Direto
DO CARMO
egisiativo Aftxado HO quaclfo geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme art. Lei n.® 681/9C
(Lei Orgânica Municipal), durante
03 (três) dias.)
Praia Grandei»»»'
PRAÇAVEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-0
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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EFONE:ÍOXX13) 3476-1700
irelor Legislativo
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