| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor EDSON ANTÔNIO DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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^ânta/m Q^twrvtct^ho/dco ^á^a/nccci ^Sa/neà/^^cO' «4 ^^"i^a/ncíe ^i^tado- de (^ão- ^^aytoio DECRETO LEGISLATIVO N" 15/2019 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor EDSON ANTÔNIO DE SOUZA e adota providências correlatas". EU. EDNALDQ DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 11! DA LEI N°681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor EDSON ANTÔNIO DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA LSTÂNCiXbAI^EARIA DE PR/\1A GRANDE Em 03 de Djeiemo/o de 2019 EDNAL SECREI ARIA DA CAMARA MUNÍ IS ^Al^OS PASSOS frÇTA.NCIA^UALNEARIA DF, PRAIA GRANDE lteiL?ezembr(Âde 2019 MANOEL ROBF. Direto DO CARMO egisiativo Aftxado HO quaclfo geral de avisos do Legislativo Municipal conforme art. Lei n.® 681/9C (Lei Orgânica Municipal), durante 03 (três) dias.) Praia Grandei»»»' PRAÇAVEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-0 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br Mano crto áo Carmo EFONE:ÍOXX13) 3476-1700 irelor Legislativo y