| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor CÍCERO IVANILDO DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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w Q^^^ía/ruci^icUdco (ç-^íamcuv ^^alneá/?^ui de ^^')^aMÍe ^á âzdo- de (^a^ão W^cudo DECRETO LEGISLATIVO N" 16/2019 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor CÍCERO IVANILDO DOS SANTOS e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor CÍCERO IVANILDO DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MllNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂ^A Í^PRAIA GRANDE Em 03 de Dezembr/9 di Í0, EDNALDO DOS "OS PASSOS ?Xà ;e SECREI ARIA DA CAMARA MUNICIPAL Em 03 MANOEL ROB Dir A ESTA\NC de Dezeml) \ BALNEARIA DE PRAIA GRANDE ro de 2019 O DO CARMO ..egislativo AfixsdO no avisos do Le, conforme art (Lei Orgâni 03 (três) Praia Grande,- PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE:' SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br quadro geral de Lislatlvo Municipal Ia Lei n." 681/91 \cipal), durante •rio i/o Ciumo -1700 y