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norma nº 16/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaArtigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor CÍCERO IVANILDO DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 16/2019
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário
Reis Lima" ao Senhor CÍCERO IVANILDO DOS
SANTOS e adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N" 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE
2.019. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima"
ao Senhor CÍCERO IVANILDO DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MllNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂ^A Í^PRAIA GRANDE
Em 03 de Dezembr/9 di Í0,
EDNALDO DOS "OS PASSOS
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SECREI ARIA DA CAMARA MUNICIPAL
Em 03
MANOEL ROB
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de Dezeml)
\ BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
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O DO CARMO
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conforme art
(Lei Orgâni
03 (três)
Praia Grande,-
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE:'
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quadro geral de
Lislatlvo Municipal
Ia Lei n." 681/91
\cipal), durante
•rio i/o Ciumo
-1700 y

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