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norma nº 17/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaArtigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor VALDEMAR CARMELITO DOS SANTOS peios relevantes serviços prestados à Comunidade.
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DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2019
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário
Reis Lima" ao Senhor VALDEMAR CARMEÜTO DOS
SANTOS c adota providências correlatas".
EU. EDNAl.DO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRiGÉSÍMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE
2.QIQ. APROVOU EM DISCUSSÃO IJNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima"
ao Senhor VALDEMAR CARMELITO DOS SANTOS peios relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo T - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALMLV^A DE PRAIA GRANDE
Em 03 de Dezç|nbr/> d/3019
EDNALDO NTOS PASSOS
íd^e
SECRETARIA DA CAMAR-A MUNICIPAL D
Em 03
STANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
dezembro de 2019
106
Afixado no
MANOEL ROBE{^ DO CARMO SVlSOS dO
Diretdr ijegisiativo COnfOime 3
(Lei Orgâni
03 (trési ,
Praia Grande,
quadro geral de
ativo Municipal
a Lei n.° 681/9C
Mui cípat), durante
Um^^oh^rto J' o 'Cirmò
^^Di/etor Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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