| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Instituto VOCÊ DA BAIXADA SANTISTA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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^ãma/m Q/4íwmcí^iaÍcia cie ^'mnde DECRETO LEGISLATIVO N" 16/2020 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima", 30 Instítuto Você da Baixada Santista e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES OUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Instituto VOCÊ DA BAIXADA SANTISTA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA .rflA DE PRAIA GRANDE Em 15 de S^tera áo20 EDNAL IS SANTOS PASSOS hesidente FABI SECRETARIA DA GAMARA MUNICIHÂL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PR\IA GRANDE Em 15 de Setembro de 20^0 IS0 VINCIGÂJERRA Pro/urador Afixado no quadro geral cltavisos do Legislativo Municipa conforme art. '^06 da Lei n.° 681/9- (Lei Cío;:í ^ Vunicipal), duranU PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 tJELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br