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norma nº 16/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaArtigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Instituto VOCÊ DA BAIXADA SANTISTA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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^ãma/m Q/4íwmcí^iaÍcia cie ^'mnde
DECRETO LEGISLATIVO N" 16/2020
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário
Reis Lima", 30 Instítuto Você da Baixada Santista
e adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES OUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima
ao Instituto VOCÊ DA BAIXADA SANTISTA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA .rflA DE PRAIA GRANDE
Em 15 de S^tera áo20
EDNAL IS SANTOS PASSOS
hesidente
FABI
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIHÂL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PR\IA GRANDE
Em 15 de Setembro de 20^0
IS0 VINCIGÂJERRA
Pro/urador Afixado no quadro geral clt￾avisos do Legislativo Municipa
conforme art. '^06 da Lei n.° 681/9-
(Lei Cío;:í ^ Vunicipal), duranU
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 tJELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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