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norma nº 19/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaArtigo 1® - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2018.
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DECRETO LEGISLATIVO N" 19/2020
"Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício
de 2018".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE
2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1® - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura da Estância Balneária de
Praia Grande, relativas ao exercício de 2018.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA^LNEÂRIA DE PRAIA GRANDE Em 20 d^^l^ro/de 2020
EDNALDjO D09S SANTOS PASSOS
'residente
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DÀ ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 20 de outubro de 2020
FÁBIO
■V^mU/V
RDOSO/VINCIGÜERRA Ac.
Pr^urador T Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme art. 106 da lei 681/90
(Lei Orgânica Municipal), durante
03 (treíj ciao. - > r)
Praia
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - T^EFC E: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.fégTl

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