| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Artigo 1® - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2018. |
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'^â/ma/9^ <í<i SoaÂieihfia de ^'?(<ua ^mnde ^â/ada de(^ao W^ofda DECRETO LEGISLATIVO N" 19/2020 "Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2018". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1® - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2018. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA^LNEÂRIA DE PRAIA GRANDE Em 20 d^^l^ro/de 2020 EDNALDjO D09S SANTOS PASSOS 'residente SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DÀ ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 20 de outubro de 2020 FÁBIO ■V^mU/V RDOSO/VINCIGÜERRA Ac. Pr^urador T Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal conforme art. 106 da lei 681/90 (Lei Orgânica Municipal), durante 03 (treíj ciao. - > r) Praia PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - T^EFC E: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.fégTl