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norma nº 20/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaArtigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Walter de Almeida Guilherme pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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DECRETO LEGISLATIVO K 20/2020
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário
Reis Lima", ao Senhor Walter de Almeida
Guilherme e adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima
ao Senhor Walter de Almeida Guilherme pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCU
Em 27 de
fÃRiA DE PRAIA GRANDE
20Í0
EDNALDO pOS/$ÁNTOS PASSOS
'res
SECRETARIA DA CÂMARA MUNIC/PAL Da\bSTÂNCIA BALNfeÁRIA DE PRAIA GRANDE
de dutubro de 202(
FÁBIO osoMncig
Procu/ador
I Afixado no quadro gerai de
ERR^visos do Legriiativo fviunicipal
conforme art. lOdtíaLei 681/90
(Lei Orgânica Municipal), durante
03 (três) dias. ^
Praia Gíanáe^.X>.L^y'/'i
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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