| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Walter de Almeida Guilherme pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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^â/mamX' Q/ííii/níct^ia/cia ^Á^âmota ^^ain^dma de W\^aca ^^^cmde ^í^ãida deS^aa ^^cudo DECRETO LEGISLATIVO K 20/2020 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima", ao Senhor Walter de Almeida Guilherme e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Walter de Almeida Guilherme pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCU Em 27 de fÃRiA DE PRAIA GRANDE 20Í0 EDNALDO pOS/$ÁNTOS PASSOS 'res SECRETARIA DA CÂMARA MUNIC/PAL Da\bSTÂNCIA BALNfeÁRIA DE PRAIA GRANDE de dutubro de 202( FÁBIO osoMncig Procu/ador I Afixado no quadro gerai de ERR^visos do Legriiativo fviunicipal conforme art. lOdtíaLei 681/90 (Lei Orgânica Municipal), durante 03 (três) dias. ^ Praia Gíanáe^.X>.L^y'/'i PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br