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norma nº 22/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaArtigo l** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesárío Reis Lima ao Senhor ANDERSON OLIVEIRA COSTA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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DECRETO LEGISLATIVO N® 22/2020
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário
Reis Lima", ao Senhor Anderson Oliveira Costa e
adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
OUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo l** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesárío Reis Lima
ao Senhor ANDERSON OLIVEIRA COSTA pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCl 4^NÉARIA DE PRAIA GRANDE
Em 08 íbr</de2020
EDNA DOS SANTOS PASSOS
Presidente
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 08 de dezembro de 202(
FÁBIO C>^DOSO
/ Procury
/'
^^NCh^ERI^
r^dor avisos
no quadro geral de
do Legisiativc Municipal
conforme art. 106 da lei n." 681/90
(Lei Orgânica Municipal), durante
03 (três) dias. . cxEOZO
Praia G
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
13) 3476-1700

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