| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Artigo l** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesárío Reis Lima ao Senhor ANDERSON OLIVEIRA COSTA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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Q^mtlcífiaé 0áMn€Üi 3oa/ned^èa de S^^^cda ^-^^nde ^â-lada de(^^^ W\uda DECRETO LEGISLATIVO N® 22/2020 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima", ao Senhor Anderson Oliveira Costa e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA OUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo l** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesárío Reis Lima ao Senhor ANDERSON OLIVEIRA COSTA pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCl 4^NÉARIA DE PRAIA GRANDE Em 08 íbr</de2020 EDNA DOS SANTOS PASSOS Presidente SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 08 de dezembro de 202( FÁBIO C>^DOSO / Procury /' ^^NCh^ERI^ r^dor avisos no quadro geral de do Legisiativc Municipal conforme art. 106 da lei n." 681/90 (Lei Orgânica Municipal), durante 03 (três) dias. . cxEOZO Praia G PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: ( SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br 13) 3476-1700