| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Artigo P - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor EDUARDO PAPI pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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^^ama/íKi da de W\mía ^á^kida de(^^e- W^aida DECRETO LEGISLATIVO N" 23/2020 '^Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima", ao Senhor Eduardo Papi e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA OUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA OUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo P - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor EDUARDO PAPI pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA Em 08 de EDNALD DE PRAIA GRANDE IS SANTOS PASSOS ssidente SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 08 de dezembro de 2020/ FÁBIO CA OSO yiNCIGU Procurador RRA Afixado no quadro avisos do Legislativo conforme art. 106 da Lei n.° 681/9 geral de Municípa (Lei Orgânica Municipal), durant^ 03 (três) dias.^^ Praia PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - T SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br (0XX13) 3476-1700