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norma nº 23/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaArtigo P - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor EDUARDO PAPI pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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^^ama/íKi da de W\mía
^á^kida de(^^e- W^aida
DECRETO LEGISLATIVO N" 23/2020
'^Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário
Reis Lima", ao Senhor Eduardo Papi e adota
providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FACO SABER OUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
OUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA OUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo P - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima
ao Senhor EDUARDO PAPI pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
Em 08 de
EDNALD
DE PRAIA GRANDE
IS SANTOS PASSOS
ssidente
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 08 de dezembro de 2020/
FÁBIO CA OSO yiNCIGU
Procurador
RRA
Afixado no quadro
avisos do Legislativo
conforme art. 106 da Lei n.° 681/9
geral de
Municípa
(Lei Orgânica Municipal), durant^
03 (três) dias.^^
Praia
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - T
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
(0XX13) 3476-1700

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