| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Artigo 1** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor RÔMULO BRASIL REBOUÇAS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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^áSado de<^%^ ^^au/e : "i^ata í'}(a^)ule DECRETO LEGISLATIVO N'' 24/2020 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima^^ ao Senhor Rômulo Brasil Rebouças e adota providências correlatas". EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA OUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor RÔMULO BRASIL REBOUÇAS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA Mi ÊARIA DE PRAU GRANDE Em 15 de deaembi de 2020 EDNA ÍDOS SANTOS PASSOS Presidente SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 15/de dezembro de 2020 FÁBIO CARDOSp VINCI< Procurador iUERRAAfixado no quadro geral de avisos do Legislaíivo Municipal conforme art. 106 da Lei n.° 681/9C (Lei Orgânica Municipal), durante 03 (três) dias. , Praia Grati^#=^ ^ /e? _ I PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br