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norma nº 24/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaArtigo 1** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor RÔMULO BRASIL REBOUÇAS pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
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DECRETO LEGISLATIVO N'' 24/2020
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário
Reis Lima^^ ao Senhor Rômulo Brasil Rebouças e
adota providências correlatas".
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
OUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2020. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1** - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima
ao Senhor RÔMULO BRASIL REBOUÇAS pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade.
Artigo V - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA Mi ÊARIA DE PRAU GRANDE
Em 15 de deaembi de 2020
EDNA ÍDOS SANTOS PASSOS
Presidente
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 15/de dezembro de 2020
FÁBIO CARDOSp VINCI<
Procurador
iUERRAAfixado no quadro geral de
avisos do Legislaíivo Municipal
conforme art. 106 da Lei n.° 681/9C
(Lei Orgânica Municipal), durante
03 (três) dias. ,
Praia Grati^#=^ ^
/e? _ I
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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